| Projeto: |
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PL 607 21/11/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-607/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0607-2018 |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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AUTORIZA A DOAÇÃO, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP, DA ÁREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE ESPECIFICA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES, OU OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
| Assunto: |
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AREA / AREA MUNICIPAL / AUTORIZACAO / BELENZINHO ( BAIRRO ) / CAIXA ECONOMICA FEDERAL / CATUMBI ( RUA ) / COHAB / SP / CONSTRUCAO CIVIL / DOACAO / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / FINANCIAMENTO HABITACIONAL / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO POPULAR / PRAZO / PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA / REVOGACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1897-2018
ver documento URB0480-2019
ver documento SAUDE1277-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/11/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 23/11/2018 | | CCJ | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 29/11/2018 | | URB | Recebido em 29/11/2018 | Encaminhado em 22/04/2019 | | SAUDE | Recebido em 23/04/2019 | Encaminhado em 22/05/2019 | | SGP21 | Recebido em 22/05/2019 | Encaminhado em 05/07/2019 | | SGP12 | Recebido em 05/07/2019 | Encaminhado em 05/07/2019 | | SAUDE | Recebido em 05/07/2019 | Encaminhado em 14/12/2020 | | FIN | Recebido em 15/12/2020 | Encaminhado em 28/07/2021 | | SGP23 | Recebido em 28/07/2021 | Encaminhado em 11/08/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/08/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 565/2019 de 12/09/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA, recebido em 06/07/2021 atraves do(a) 6010.2021/0001975-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 483/2021
Oficio CMSP 806/2021 de 28/07/2021 COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0017520-0
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| Encerramento: |
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11/08/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |